Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma educacional Estudando.com ("Plataforma"), disponibilizada pela Associação Cactus, inscrita no CNPJ sob o nº 36.642.475/0001-29, com sede na Av. Washington Soares, 55, Sala 307, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-341 ("Estudando", "nós"). Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o portal pedagógico Estudando.com, incluindo site, aplicações, conteúdos e funcionalidades.
• Instituição: a escola, cursinho ou rede de ensino que contrata a Plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma, incluindo gestores, professores, responsáveis e estudantes.
• Conteúdo: videoaulas, exercícios, bancos de questões, materiais, relatórios e demais recursos disponibilizados.

2. Descrição do serviço

A Plataforma oferece à Instituição um conjunto de ferramentas pedagógicas, que podem incluir conteúdo didático, banco de questões, criação e correção de avaliações, controle de frequência, relatórios de desempenho e gestão de turmas. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado e podem ser atualizadas ao longo do tempo.

3. Cadastro e contas de acesso

O acesso de Usuários é feito por meio de credenciais fornecidas pela Instituição ou criadas durante o cadastro. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso por instituições de ensino e estudantes

Quando a Plataforma é contratada por uma Instituição, esta é responsável por cadastrar seus Usuários e por obter, quando aplicável, os consentimentos necessários — inclusive de pais ou responsáveis no caso de estudantes menores de idade. A Instituição declara possuir base legal adequada para o tratamento dos dados que insere na Plataforma.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e educacionais;
• Não compartilhar, reproduzir ou distribuir o Conteúdo fora do âmbito autorizado;
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou prejudicar o funcionamento da Plataforma;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual e a legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo, marcas, logotipos, interfaces e software da Plataforma são de titularidade da Estudando ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, restrita aos fins educacionais previstos, sem transferência de qualquer direito de titularidade.

7. Conteúdo inserido pela Instituição

A Instituição e seus Usuários podem inserir conteúdos próprios (como questões, materiais e comentários). Ao fazê-lo, declaram deter os direitos necessários e concedem à Estudando uma licença para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

8. Planos, contratação e cancelamento

As condições comerciais, valores, vigência e formas de pagamento são definidas no contrato ou proposta firmada entre a Estudando e a Instituição. Salvo disposição em contrário no contrato, o cancelamento e a renovação seguem as regras ali estabelecidas.

9. Disponibilidade, suporte e alterações

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e segura, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar alterações relevantes com antecedência razoável.

10. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio pedagógico. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Estudando não se responsabiliza por decisões pedagógicas tomadas com base nos relatórios, por indisponibilidades temporárias, nem por danos indiretos. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na Plataforma observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou por solicitação da Instituição contratante. O encerramento não afeta obrigações já assumidas até a data de sua efetivação.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].